TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5122/2026 ATA 32/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 22/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 4805/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INCRA. CONVÊNIO. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE/PE. IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS. CONTAS REGULARES DO EX-PREFEITO. CONTAS IRREGULARES DO EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E DA EMPRESA CONTRATADA, CO…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5127/2026 ATA 32/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 22/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5125/2026 ATA 32/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 22/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5128/2026 ATA 32/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 22/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 4822/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITOS E MULTAS. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MARCOS INTERRUPTIVOS. NOTIFICAÇÕES REALIZADAS NA FASE INTERNA. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. E…

ACÓRDÃO 4802/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. PROVENTOS INDEVIDAMENTE CALCULADOS COM BASE NA MÉDIA DE REMUNERAÇÕES PRETÉRITAS. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ANTERIOR A 31/12/2003. SERVIDOR NÃO OPTANTE PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. DIREITO À INTEGRALIDADE E À PARIDADE, CONFORME ART. 20 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5120/2026 ATA 32/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 22/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4868/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO 4801/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

APOSENTADORIA. CNEN. PAGAMENTO CONCOMITANTE DE "QUINTOS" COM "OPÇÃO". HIPÓTESE VEDADA LEGALMENTE. LONGO TEMPO DECORRIDO DESDE A VIGÊNCIA DO ATO ATÉ O SEU INGRESSO NO TCU. EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO. PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA. REGISTRO COM RESS…

ACÓRDÃO 4825/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PROJETO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES DA GESTORA DOS RECURSOS E DA EMPRESA CONTRATADA. DÉBITO. MULTA. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA O MUNICÍPIO RECOLHER O DÉBITO. COMUNICAÇÃO.

ACÓRDÃO 4827/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

REPRESENTAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO DE VIATURAS E EMBARCAÇÕES. DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA OBSOLETO E COM INFORMAÇÕES INCOMPATÍVEIS COM O OBJETO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 4823/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. MERA PETIÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE NA CITAÇÃO EDITALÍCIA. PREJUÍZO À DEFESA. INSUBSISTÊNCIA, DE OFÍCIO, DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. DETERMINAÇÃO DE NOVA CITAÇÃO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5117/2026 ATA 32/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 22/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5116/2026 ATA 32/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 22/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 4804/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS/RS. RECEBIMENTO INDEVIDO DE PENSÃO CIVIL NA CONDIÇÃO DE FILHA SOLTEIRA. CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES. i) Em caso de percepção fraudulenta de benefício previdenciário de natureza continuada, o termo inicial da prescrição corresponde à …

ACÓRDÃO 4809/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS. PROGRAMAS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA PARCIAL. CONTAS IRREGULARES DO EX-PREFEITO, COM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO DÉBITO E MULTA. DÉBITO RES…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4880/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO 5101/2026 ATA 32/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 22/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

PENSÃO CIVIL. CÁLCULO DOS PROVENTOS CONSIDEROU QUINTOS/DÉCIMOS INCORPORADOS APÓS 8/4/1998. ATOS DE APOSENTADORIA DO INSTITUIDOR REGISTRADOS PELO TCU HÁ MAIS DE CINCO ANOS. ACÓRDÃO 1724/2025-PLENÁRIO. REGISTRO DO ATO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5121/2026 ATA 32/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 22/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA