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TCU — Busca de Jurisprudência

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Busca no índice local de acórdãos do TCU (1674 acórdãos, 2025–2026).

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4863/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4865/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4879/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4862/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4835/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO 5103/2026 ATA 32/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 22/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. AJUDA HUMANITÁRIA. CHUVAS INTENSAS. SUPOSTA AUSÊNCIA PARCIAL DE DOCUMENTAÇÃO. REVELIA NA FASE DE CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. RESSARCIMENTO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. REGIME JURÍDICO ESPE…

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4875/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4873/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4874/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4877/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4876/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5112/2026 ATA 32/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 22/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4841/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4839/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4871/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5113/2026 ATA 32/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 22/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4847/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4845/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5130/2026 ATA 32/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 22/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4846/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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