TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 2548/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

REPRESENTAÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INGRESSO COMO INTERESSADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. COMUNICAÇÕES.

ACÓRDÃO 2515/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE). CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARULHOS/SP. AÇÃO PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19. LOCAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS ITINERANTES. CITAÇÕES. AUDIÊNCIAS. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DO GESTOR DO CONTRATO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DE…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2500/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2504/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2466/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2488/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2492/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO 2550/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DAS PROJEÇÕES E EXECUÇÕES ATUALIZADAS DE RECEITAS E DESPESAS PRIMÁRIAS DA UNIÃO REFERENTES AO 3º BIMESTRE DE 2026. RISCO DE FRUSTRAÇÃO DA PROJEÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS, DEFINIDAS NA LEI 15.270/2025, COMO COMPENSAÇÃO À REDUÇÃO DE RECEITAS DECORRENTE DO AUMENTO DO L…

ACÓRDÃO 2532/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. PROTEÇÃO DE DADOS. GESTÃO INADEQUADA DO CICLO DE VIDA DE ACESSOS DOS USUÁRIOS. DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA DA DATAPREV E ATRASO NO TEMPO DE RESPOSTA DA ORGANIZAÇÃO A INCIDENTES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. NORMATIVOS DESATUALIZADOS. RISCO DE COMPROMETIMENTO DA EFETIVIDADE DA GOVERNANÇA D…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2495/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 2544/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO. AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DOS MECANISMOS FEDERAIS DE CONTROLE DA SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL. AUTORIZAÇÃO.

ACÓRDÃO 2534/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

REPRESENTAÇÃO. LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA. LICITAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO. VALORAÇÃO DA NOTA TÉCNICA UTILIZANDO COMO REDUTORES AS EVENTUAIS PENALIDADES SOFRIDAS POR LICITANTES. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DO CERTAME. CONHECIMENTO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO VÁLIDO E AMPARADO…

ACÓRDÃO 2546/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

REPRESENTAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. APLICAÇÃO DE MULTA. FALECIMENTO DO RESPONSÁVEL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO ADMINISTRATIVO DA DELIBERAÇÃO CONDENATÓRIA. CARÁTER PERSONALÍSSIMO DA SANÇÃO. REVISÃO DE OFÍCIO. INSUBSISTÊNCIA DA PENALIDADE APLICADA.

ACÓRDÃO 2542/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO (PNLD) 2026. RESTRIÇÃO ÀS DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, NO ENSINO FUNDAMENTAL. POSSÍVEL INSUFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA. SOBRESTAMENTO DETERMINADO NO ACÓRDÃO 298/2026-TCU-PLENÁRIO. MOTIVO DO SOBRESTAMENT…

ACÓRDÃO 2543/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO (PNLD). POSSÍVEL INSUFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA. SOBRESTAMENTO DETERMINADO NO ACÓRDÃO 459/2026-TCU-PLENÁRIO. MOTIVO DO SOBRESTAMENTO SUPERADO. INFORMAÇÃO À COMISSÃO SOLICITANTE. CUMPRIMENTO INTEGRAL. ARQUIVAMENTO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2508/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 2510/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA, MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E RECEBIMENTO DE NUMERÁRIO SEM CONTABILIZAÇÃO DO VALOR. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇ…

ACÓRDÃO 2541/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CITAÇÃO. REVELIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE REVISÃO. INTEMPESTIVIDADE DO APELO. NÃO CONHECIMENTO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSUBSISTÊNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ARQ…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2476/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO 2545/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA MODIFICAR A DECISÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.