TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 2530/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

DESESTATIZAÇÃO. PROJETO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS BASILARES. INVIABILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARQUIVAMENTO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2478/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2485/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2486/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2496/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2493/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2483/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2481/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2494/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2480/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 2558/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO. INTEGRIDADE DAS URNAS. AVALIAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026. EXAME DA CONFORMIDADE. CONTRIBUIÇÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA TRANSPARÊNCIA, DA AUDITABILIDADE E DA CONFIANÇA PÚBLICA NO PROCESSO ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO.

ACÓRDÃO 2516/2026 - Plenário — Plenário — 16/09/2026

Número de Acórdão não utilizado

ACÓRDÃO 5041/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA. PAGAMENTO ANTECIPADO DE GRUPO GERADOR NÃO ENTREGUE. DÉBITO DE R$ 14.700,00. MULTA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E AUSÊNCIA DE DOLO. CONHECIMENTO. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA MODIFICAR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA. NÃO PROV…

ACÓRDÃO 5046/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS REPASSADOS. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO PELO MUNICÍPIO. APLICAÇÃO AOS GESTORES DA MULTA PREVISTA NO ART. 58, INCISO II, DA LEI 8.443/1992. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DE UM DOS GESTORES. CONHE…

ACÓRDÃO 5028/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. TRANFERÊNCIA FUNDO A FUNDO. PROGRAMAS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS REALIZADAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS, DESVIO DE FINALIDADE E APLICAÇÃO DE RECURSOS EM DESPESAS NÃO PERMITIDAS. CITAÇÕES. REVELIA DO ENT…

ACÓRDÃO 5034/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DA CONTRAPARTIDA. CITAÇÃO. REVELIA. FIXAÇÃO DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO AO MUNICÍPIO EM DELIBERAÇÃO ANTERIOR. DESATENDIMENTO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA À ASSOCIAÇÃO.

ACÓRDÃO 5048/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. NÃO COMPROVAÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO PACTUADO E DIVERGÊNCIA ENTRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E OS DOCUMENTOS DE DESPESA. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA ELIDIR A CONDENAÇÃO. NÃO PRO…

ACÓRDÃO 4739/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

ACÓRDÃO 5038/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF. CITAÇÃO DE ENTE MUNICIPAL E DO EX-PREFEITO EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE DESPESAS ALHEIAS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. ACOLHIMENTO PARCIAL. DEDUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA DA PARCELA CORRESPONDENTE AOS JUROS MORATÓRIOS…

ACÓRDÃO 5040/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. BOLSA NO EXTERIOR. NÃO COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO INTERSTÍCIO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO.