TCU — Busca de Jurisprudência
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ACÓRDÃO 4747/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026
Relator: ANTONIO ANASTASIA
PENSÃO MILITAR. REVERSÃO. POSTO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS PROVENTOS DE PENSÃO DIFERENTE DO POSTO NA ATIVA. ATO DE REFORMA REGISTRADO. PROVENTOS CONFORME ESTRUTURA REMUNERATÓRIA CONSIDERADA LEGAL PELO TCU EM 1959. REGISTRO DO ATO.
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5081/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026
Relator: ODAIR CUNHA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5078/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026
Relator: ODAIR CUNHA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5079/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026
Relator: ODAIR CUNHA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5091/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026
Relator: AUGUSTO SHERMAN
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5066/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026
Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4797/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026
Relator: ANTONIO ANASTASIA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5060/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026
Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4773/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026
Relator: AUGUSTO NARDES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5065/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026
Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO 4744/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026
Relator: ANTONIO ANASTASIA
PENSÃO CIVIL. DNOCS. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICÁVEL DA LEI 12.716/2012. RUBRICA ORIUNDA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INOBSERVÂNCIA DA OBRIGAÇÃO DE ABSORÇÃO DA PARCELA POR ALTERAÇÕES POSTERIORES DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA. ERRO NO FUNDAMENTO LEGAL DA APOSENTADORIA INFORMADO NO ATO. NEGATIVA DE REGISTRO.
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4780/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026
Relator: JORGE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO 5031/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026
Relator: AUGUSTO SHERMAN
PESSOAL. APOSENTADORIA. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 20 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO PÚBLICO EFETIVO ANTERIORMENTE A 31/12/2003, NÃO OPTANTE PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES CONTRIBUTIVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA, NA …
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4754/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026
Relator: AUGUSTO NARDES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4755/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026
Relator: AUGUSTO NARDES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4764/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026
Relator: AUGUSTO NARDES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4760/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026
Relator: AUGUSTO NARDES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4761/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026
Relator: AUGUSTO NARDES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4750/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026
Relator: AUGUSTO NARDES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5051/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026
Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES
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