TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 5017/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. ATO EDITADO COM FUNDAMENTO NO ART. 20 DA EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 103/2019. IRREGULARIDADE NA FORMA DE CÁLCULO DOS PROVENTOS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO INCISO I DO § 2º DO ART. 20 DA EC 103/2019, OS PROVENTOS DEVERÃO SER CONCEDIDOS COM BASE NA INTEGRALIDADE E NA PARIDADE. ILEGALIDADE DO A…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5067/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5068/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5069/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 5020/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. PROGRAMA DE TRATAMENTO DO GLAUCOMA. PAGAMENTOS INDEVIDOS POR PROCEDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS E COBRADOS EM QUANTIDADE SUPERIOR À AUTORIZADA. CITAÇÃO. REJEIÇÃO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS DE UM DOS RESPONSÁVEIS REGULARES COM RESSALVA. QUITAÇÃO. CONTAS IRR…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5070/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5073/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5071/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5057/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5064/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5059/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4765/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4771/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5063/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO 4748/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

PENSÃO MILITAR. PROVENTOS MAJORADOS PARA O GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, EM DESACORDO COM O ART. 110 DA LEI 6.880/1980. IRREGULARIDADE QUE SE COMUNICA PARA A PENSÃO MILITAR. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME INTEMPESTIVO. NÃO CONHECER. REVISÃO DE OFÍCIO. ACÓRDÃO 1724/2025-TCU-PLENÁRIO. AT…

ACÓRDÃO 5029/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DA RUBRICA "QUINTOS/DÉCIMOS" DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA EM PERÍODO ANTERIOR A 8/4/1998 CONFORME A REGÊNCIA. INCLUSÃO DA PARCELA REMUNERATÓRIA "OPÇÃO" NOS PROVENTOS DO INATIVO QUE IMPLEMENTOU O DIREITO À APOSENTADORIA APÓS A PUBLICAÇÃO DA EC 20/1998. D…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4781/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4770/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO 4735/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

REFORMA. REFORMADO COM BASE NO SOLDO DE POSTO HIERÁRQUICO SUPERIOR AO OCUPADO NA ATIVIDADE, SEM QUE TIVESSE COMPLETADO OS REQUISITOS TEMPORAIS PARA A OBTENÇÃO DESSE BENEFÍCIO. ILEGALIDADE DO ATO, COM NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO E NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. T…

ACÓRDÃO 4741/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE FC JUDICIAL EM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO. CÔMPUTO DE TEMPO INSALUBRE, SEM A APRESENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL ATESTANDO O LABOR EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. ILEGALIDADE. PEDIDO DE REEXAME. SOBRESTAMENTO. PROVIMENTO. REGISTRO DE OFÍCIO DEFINITIVO DOS ATOS DE APOSENTADORIA DOS RECORRENTES ANTE REGISTR…