TCU — Busca de Jurisprudência
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4762/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026
Relator: AUGUSTO NARDES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4766/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026
Relator: AUGUSTO NARDES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4768/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026
Relator: AUGUSTO NARDES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO 5019/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026
Relator: BENJAMIN ZYMLER
PENSÃO MILITAR. EXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL PARA A PERCEPÇÃO CUMULATIVA DE DUAS PENSÕES MILITARES APÓS O ADVENTO DA MP 2.215-10/2001. INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO APÓS A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 103/2019. POSSÍVEL PERCEPÇÃO CUMULATIVA DE PROVENTOS DE OUTROS REGIMES COM OS PROVENTOS DE BENEFÍCIO PENSIONAL. INOB…
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO 5023/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026
Relator: BENJAMIN ZYMLER
APOSENTADORIA. COMPENSAÇÃO INCORRETA DA PARCELA "ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO" (LEI 7.686/1988-PCCS), OCASIONANDO PAGAMENTOS INDEVIDOS A MAIOR. INOBSERVÂNCIA DAS LEIS 11.355/2006 E 11.784/2008 NO TOCANTE À ABSORÇÃO E EVENTUAL SUPRESSÃO DA VANTAGEM. ILEGALIDADE. EXCLUSÃO POSTERIOR DA VANTAGEM TIDA POR ILEGAL DOS PROVENTOS D…
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5072/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026
Relator: BENJAMIN ZYMLER
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5085/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026
Relator: AUGUSTO SHERMAN
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5086/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026
Relator: AUGUSTO SHERMAN
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5087/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026
Relator: AUGUSTO SHERMAN
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5088/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026
Relator: AUGUSTO SHERMAN
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5090/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026
Relator: AUGUSTO SHERMAN
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5089/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026
Relator: AUGUSTO SHERMAN
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5056/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026
Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5054/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026
Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5055/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026
Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4776/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026
Relator: JORGE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4777/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026
Relator: JORGE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4778/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026
Relator: JORGE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4767/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026
Relator: AUGUSTO NARDES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4792/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026
Relator: ANTONIO ANASTASIA
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