TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2455/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 2428/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO. Em caso de concessão fraudulenta de benefício previdenciário de natureza continuada, o termo inicial para a contagem do prazo prescricional…

ACÓRDÃO 2423/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO.

ACÓRDÃO 2417/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CITAÇÃO. REVELIA DE DOIS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DOS DEMAIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 2420/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE LUXO UTILIZADOS PELA COMITIVA PRESIDENCIAL DURANTE VIAGENS INTERNACIONAIS REALIZADAS EM JUNHO DE 2025. CONHECIMENTO. ATENDIMENTO INTEGRAL. ARQUIVAMENTO.

ACÓRDÃO 2425/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

DENÚNCIA. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS-VETERINÁRIOS. CONHECIMENTO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS DESCARACTERIZAM OS REQUISITOS CONSTITUIONAIS DO CONCURSO PÚBLICO E DA TRANSITORIEDADE DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECOMENDAÇÕES. A …

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2453/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 2422/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO.

ACÓRDÃO 2421/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO.

ACÓRDÃO 2439/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

MONITORAMENTO. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. IRREGULARIDADES EM INSTITUIÇÕES RECEBEDORAS DE RECURSOS FEDERAIS QUE ATUAM NO ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. POSSÍVEL AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DEFICIÊNCIAS NA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO D…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2447/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 2419/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL, INTEGRADA COM ASPECTOS DE CONFORMIDADE, ENCAMINHADA PELA UNIDADE DE AUDITORIA ESPECIALIZADA EM BANCOS PÚBLICOS E REGULADORES FINANCEIROS (AUDBANCOS), COM O OBJETIVO DE AVALIAR A CAPACIDADE INSTITUCIONAL DE GESTÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). F…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2460/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2461/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 2431/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO SENADO FEDERAL. PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROVITA. PEDIDO DE INFORMAÇÕES. ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES PRODUZIDAS PELO TCU EM FISCALIZAÇÕES AO COLEGIADO SOLICITANTE. ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2458/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2463/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2456/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2464/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 2424/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATO DE REPASSE. MODERNIZAÇÃO DE VILA OLÍMPICA. FRUIÇÃO PARCIAL DE DIMINUTA PARCELA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. REVELIA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. DESCARACTERIZAÇÃO DA CONDUTA OMISSIVA IMPUTADA. AUSÊNCIA DE DOLO OU ERRO GROSSEIRO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕE…