TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5015/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4950/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5009/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5011/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 4873/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. TERMO DE COMPROMISSO. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. INCONSISTÊNCIAS NOS BOLETINS DE MEDIÇÃO. REPETIÇÃO DE REGISTROS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. CONCLUS…

ACÓRDÃO 4911/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MEDIDA PROVISÓRIA 815/2017. PRESTAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS ENTES FEDERATIVOS QUE RECEBEM O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), NO EXERCÍCIO DE 2018. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO DA PREFEITA GESTORA. AUDIÊNCIA DO PREFEITO SUCESSOR. REVELIA DA ANTECESSORA. COMPROVAÇÃO…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4973/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO 4895/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NA ESTRUTURA DE PROVENTOS, DE DIFERENÇA INDIVIDUAL A QUE SE REFERE A LEI 12.998/2014 SEM A SUA ESCORREITA ABSORÇÃO PELAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO, CONFORME DETERMINA A LEI 10.855/2004. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4972/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4977/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO 4907/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PENSÃO CIVIL. ATRIBUIÇÃO EM EXCESSO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO 4711/2026 ATA 30/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 08/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

APOSENTADORIA. PAGAMENTO CUMULATIVO DAS PARCELAS QUINTOS E OPÇÃO. NÃO IMPLEMENTO DOS REQUISITOS PARA INCORPORAÇÃO DA PARCELA OPÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 193 DA LEI 8.112/1990. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, PORÉM COM OBSERVÂNCIA AO ART. 24 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO 4716/2026 ATA 30/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 08/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO TURISMO. CARNAVAL DA FAMÍLIA 2016. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4974/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO 4913/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DAS POPULAÇÕES INDÍGENAS. PAGAMENTOS POR SERVIÇOS DE CONSULTORIA NÃO EXECUTADOS. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A PARTE DAS IRREGULARIDADES E DOS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

ACÓRDÃO 4893/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE PARCELAS DE "QUINTOS/DÉCIMOS" DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EM PERÍODOS POSTERIORES AO ADVENTO DA LEI 9.624/1998. UM DOS ATOS COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PARCELA CONTA COM O AMPARO DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. REGISTRO DO ATO COM RESSAL…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4952/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5010/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5012/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4944/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES