TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4965/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4969/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO 4707/2026 ATA 30/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 08/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

REFORMA. CÁLCULO DE PROVENTOS COM BASE EM SOLDO DE GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR AO ADMITIDO PELA JURISPRUDÊNCIA DO TCU. DETERMINAÇÃO DE AJUSTE DA FOLHA. PEDIDO DE REEXAME. GARANTIA AO INTERESSADO, POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, DA MANUTENÇÃO DOS PROVENTOS COM BASE NO SOLDO DE PRIMEIRO-TENENTE. PROVIMENTO. IN…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4926/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4940/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5008/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 4912/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORROCHÓ/BA. RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU). UNIDADE DE SUPORTE AVANÇADO (USA). RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS DURANTE PERÍODO DE INATIVIDADE DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PRODUÇÃO NO SISTEMA …

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4966/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4915/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4955/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO 4714/2026 ATA 30/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 08/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE KITS DE AJUDA HUMANITÁRIA PARA FAMÍLIAS ATINGIDAS POR CHUVAS INTENSAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA. REVELIA. ERRO GROSSEIRO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MUL…

ACÓRDÃO 4881/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

REPRESENTAÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. CONHECIMENTO. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR SUSPENSIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. IRREGULARIDADES NÃO COMPROVADAS. INEXISTÊNCIA DE RAZÃO LEGÍTIMA PARA A INTERVENÇÃO PROCESSUAL POR PARTE DO PETICIONANTE. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 4710/2026 ATA 30/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 08/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

APOSENTADORIA. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 20 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. NÃO OPÇÃO PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR POR PARTE DE SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO PÚBLICO EFETIVO ANTERIORMENTE A 31/12/2003. CÁLCULO DOS PROVENTOS PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO. RESPOSTA A CONSULTA FORMULAD…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4919/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4953/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO 4901/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

APOSENTADORIA. PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES. SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO PÚBLICO EFETIVO ANTERIORMENTE A 31.12.2003, NÃO OPTANTE PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. NECESSIDADE DE AJUSTE NOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA CONCESSÃO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO 4902/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

APOSENTADORIA. PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES. SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO PÚBLICO EFETIVO ANTERIORMENTE A 31.12.2003, NÃO OPTANTE PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. NECESSIDADE DE AJUSTE NOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA CONCESSÃO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4927/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4946/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO 4712/2026 ATA 30/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 08/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR. AUSÊNCIA DE PARECER CONCLUSIVO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. COMPROVAÇÃO DO FLUXO FINANCEIRO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR…