TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4861/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4862/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4865/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4847/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4852/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4848/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4841/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 4827/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA DESPESA. APLICAÇÃO DE RECURSOS EM FINALIDADE DIVERSA, EM BENEFÍCIO DO ENTE FEDERADO. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE UM RESPONSÁVEL. REVELIA DE OUTRO. ABERTURA DE NOVO E IMPROR…

ACÓRDÃO 4829/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PENSÃO CIVIL. INCLUSÃO, NO CÁLCULO INICIAL DOS PROVENTOS, DE "QUINTOS/DÉCIMOS" DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS PELO INSTITUIDOR POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. INCIDÊNCIA DA DISCIPLINA FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 638.115. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO 4830/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE VANTAGENS REFERENTES A PLANOS ECONÔMICOS. AUSÊNCIA DE ABSORÇÃO DAS VANTAGENS PELOS PLANOS DE CARREIRA SUPERVENIENTES. ILEGALIDADE. PRECEDENTES JUDICIAIS E DO TCU. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA MODIFICAR A DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E I…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4843/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4845/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 4833/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. ATO EDITADO COM FUNDAMENTO NO ART. 20 DA EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 103/2019. IRREGULARIDADE NA FORMA DE CÁLCULO DOS PROVENTOS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO INCISO I DO § 2º DO ART. 20 DA EC 103/2019, OS PROVENTOS DEVERÃO SER CONCEDIDOS COM BASE NA INTEGRALIDADE E NA PARIDAD…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4846/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4430/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4379/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4392/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4393/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4394/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4396/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA