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TCU — Busca de Jurisprudência

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Busca no índice local de acórdãos do TCU (1674 acórdãos, 2025–2026).

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4374/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4338/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4385/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4405/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4406/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4407/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4415/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4416/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4417/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4428/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4389/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4370/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4375/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4348/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4408/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4409/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4390/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4380/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4410/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4411/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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