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TCU — Busca de Jurisprudência

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Busca no índice local de acórdãos do TCU (1674 acórdãos, 2025–2026).

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4429/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4387/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4437/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4369/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4434/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4366/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4352/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4377/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4418/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4419/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4420/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4368/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4358/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4391/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4388/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4421/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4356/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4426/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4427/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4359/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

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