TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5199/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5200/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5265/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 4910/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

APOSENTADORIA. RECEBIMENTO DAS VANTAGENS QUINTOS E OPÇÃO CUMULATIVAMENTE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. NÃO OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA QUE AMPARE O PAGAMENTO CUMULATIVO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURI…

ACÓRDÃO 4902/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA VANTAGEM OPÇÃO SEM O EFETIVO EXERCÍCIO DE CARGO POR TEMPO EXIGIDO EM LEI. PAGAMENTO CUMULATIVO DAS PARCELAS QUINTOS E OPÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 193, §2º, DA LEI 8.112/1990. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5204/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5205/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5197/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5198/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5262/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 4907/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA PARCELA OPÇÃO. VIOLAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. DECISÃO JUDICIAL PROVISÓRIA QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DA PARCELA. PAGAMENTO CUMULATIVO DE QUINTOS E OPÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 193, §2º, DA LEI 8.112/1990. POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DO RECEBIMENTO DE UMA DAS VANTAGENS. NEGATIVA DE REGIS…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4990/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO 4904/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998. PAGAMENTO DE QUINTOS. NÃO PERMISSÃO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. AÇÃO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PARTE. LEI 14.687/2023. AUSÊNCIA DE ÓBICE LEGAL À INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS IRRESTRITAM…

ACÓRDÃO 4906/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998. PAGAMENTO DE QUINTOS NÃO PERMITIDO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. AÇÃO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. NÃO COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. LEI 14.687/2023. RESPOSTA A CONSULTA. AUSÊNCIA DE ÓBICE LEGAL À INCOR…

ACÓRDÃO 4908/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

PENSÃO CIVIL. INCLUSÃO INDEVIDA DE HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DOS PROVENTOS. ABSORÇÃO INCORRETA DO CHAMADO VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR, EM CONTRARIEDADE À LEI 11.091/2005. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO 4909/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

PENSÃO CIVIL. INCLUSÃO INDEVIDA DA CHAMADA "DIFERENÇA DE URV" (3,17%) NA BASE DE CÁLCULO DOS PROVENTOS. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO 4903/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

APOSENTADORIA. PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO. INCIDÊNCIA OBRIGATÓRIA DO ART. 20, §2º, INCISO I, DA EMENDA CONSTITUCIONAL (INTEGRALIDADE E PARIDADE). NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÃO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. EXERCÍCIO DE OPÇÃO DO APOSENTADO POR INATIVAÇÃO CO…

ACÓRDÃO 4896/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. MP 815/2017. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. DOCUMENTAÇÃO GENÉRICA E INAPTA A COMPROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS RECURSOS REPASSADOS E AS DESPESAS REALIZADAS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBI…

ACÓRDÃO 4897/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

TERMO DE COMPROMISSO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO CAPAZ DE SANAR A OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECL…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5003/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER