TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5022/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5026/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5058/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO 4978/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

PESSOAL. APOSENTADORIA. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 20 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. SERVIDORA INVESTIDA EM CARGO PÚBLICO EFETIVO ANTERIORMENTE A 31/12/2003, NÃO OPTANTE PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA, …

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5062/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO 4945/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. ATENÇÃO BÁSICA. NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA O MUNICÍPIO. CONTAS IRREGULARES DO ENTÃO GESTOR. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRA…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5059/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5060/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5061/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5017/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5018/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5056/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5057/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO 4950/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

REFORMA. CÁLCULO INCORRETO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. VALOR IRRISÓRIO. LEGALIDADE E REGISTRO DO ATO. DETERMINAÇÃO PARA CORREÇÃO DOS VALORES IRREGULARES.

ACÓRDÃO 4979/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

PESSOAL. APOSENTADORIA. SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO PÚBLICO EFETIVO ANTERIORMENTE A 31/12/2003, NÃO OPTANTE PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CONCESSÃO FUNDAMENTADA EM REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 20 DA EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 103/2019. NÃO CUMPRIMENTO DO PERÍODO ADICIONAL DE CONTRIBUIÇÃO ("PEDÁGIO").…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5036/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 4985/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

REFORMA. COMANDO DA AERONÁUTICA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). PAGAMENTO EM PERCENTUAL ACIMA DO DEVIDO. VALOR INSIGNIFICANTE DA DIFERENÇA. ECONOMIA PROCESSUAL. ATO LEGAL. REGISTRO EXCEPCIONAL DO ATO. DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAR A FALHA FINANCEIRA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5023/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5041/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO 4970/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

APOSENTADORIA. INSS. PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO NA ATIVA. ERRO NO CÁLCULO DOS PROVENTOS INFORMADOS NO ATO CONCESSÓRIO E TAMBÉM NOS POSTERIORES REAJUSTES. PROVÁVEL ERRO NO VALOR DAS REMUNERAÇÕES CONTRIBUTIVAS INFORMADAS PELA UNIDADE JURISDICIONADA NO SISTEMA E-PESSOAL. ILEGALIDADE.…