TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 4968/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

PESSOAL. APOSENTADORIA. REVISÃO DE OFÍCIO. OPORTUNIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DE AMPLA DEFESA À INTERESSADA. PARCELA PCCS NÃO ABSORVIDA PELOS REAJUSTES DAS LEIS 11.355/2006 E 11.784/2008 E REAJUSTADA AO LONGO DO TEMPO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO 4972/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

APOSENTADORIA. UFRN. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DA PARCELACOMPLEMENTAR(VBC) PREVISTA NO ART. 15 DALEI11.091/2005, QUE, À ÉPOCA DA CONCESSÃO, JÁ DEVERIA TER SIDO ABSORVIDA NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DA MESMA LEI. ACRÉSCIMO INDEVIDO DA GATS (ANUÊNIOS) E DO INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO (IQ) EM FUNÇÃO DA SUA INCIDÊNCIA SOBRE A PA…

ACÓRDÃO 4976/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

PENSÃO CIVIL. INCRA. PAGAMENTO DA VANTAGEM "OPÇÃO" CUMULATIVAMENTE COM QUINTOS/DÉCIMOS DE FC, EM DESACORDO COM A VEDAÇÃO DO §2º DO ART. 193 DA LEI 8112/90. PAGAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO DEVIDO (INSTITUIDOR FAZIA JUS A 24%, MAS RECEBE 26,83%). AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO, NAS BASES DE…

ACÓRDÃO 4967/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

PESSOAL. REFORMA. COMANDO DA AERONÁUTICA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO PREVISTO NA LEI 6.880/1980. BAIXO VALOR INDEVIDO. PRECEDENTES. LEGALIDADE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E REGISTRO DO ATO. DETERMINAÇÃO AO ÓRGÃO DE ORIGEM PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO.

ACÓRDÃO 4973/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

APOSENTADORIA. PAGAMENTO CONCOMITANTE DE "QUINTOS" COM "OPÇÃO". EXISTÊNCIA DE SENTENÇA JUDICIAL NÃO TRANSITADA EM JULGADO QUE AMPARA O PAGAMENTO DA "OPÇÃO". ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. POSSIBILIDADE DE ESCOLHA ENTRE UMA DAS DUAS VANTAGENS. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 4974/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

APOSENTADORIA. PAGAMENTO CONCOMITANTE DE "QUINTOS" COM "OPÇÃO". EXISTÊNCIA DE SENTENÇA JUDICIAL NÃO TRANSITADA EM JULGADO QUE AMPARA O PAGAMENTO DA "OPÇÃO". ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. POSSIBILIDADE DE ESCOLHA ENTRE UMA DAS DUAS VANTAGENS. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5031/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5034/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5035/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5001/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4996/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4997/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4998/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5048/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5042/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5043/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5044/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5045/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5049/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5040/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA