TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 1748/2025 ATA 30/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 06/08/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

PEDIDO DE REEXAME. AUDITORIA. OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO. ITURAMA/MG. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. IRREGULARIDADES. PUBLICAÇÃO DE ORÇAMENTO. DATA-BASE. CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO. VISITA TÉCNICA IN LOCO. ERRO GROSSEIRO. LEI 8.666/1993. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. JURISPRUDÊNCIA. PRINCÍPI…

ACÓRDÃO 1759/2025 ATA 30/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 06/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. IRREGULARIDADES OBSERVADAS EM MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS. DESFALQUE DE NUMERÁRIO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA E INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 1772/2025 ATA 30/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 06/08/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 1754/2025 ATA 30/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 06/08/2025

Relator: BRUNO DANTAS

REPRESENTAÇÃO. FORMALIZAÇÃO DE GARANTIAS PARA CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NÃO PERMITIDAS PELA LEI. SUPOSTAS CARTAS DE FIANÇA FIDEJUSSÓRIA EMITIDAS POR EMPRESAS NÃO AUTORIZADAS A FUNCIONAR COMO BANCOS. POSSÍVEL COMETIMENTO DE FRAUDE. OITIVA DAS EMPRESAS EMITENTES E DAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO FEDERAL. REPRESENTAÇÃ…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 1796/2025 ATA 30/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 06/08/2025

Relator: BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO 1751/2025 ATA 30/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 06/08/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. AVALIAÇÃO DO USO DE ÍNDICE MULTIDIMENSIONAL DE POBREZA COMO INSTRUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE FRAGILIDADES NA CONDUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À POBREZA, POTENCIALMENTE MELHOR DIRECIONANDO AS FUTURAS FISCALIZAÇÕES DO TRIBUNAL. AUTORIZAÇÃO À AUDBENEFÍCIOS PARA INCLUSÃO DE PROPOSTAS DE…

ACÓRDÃO 1739/2025 ATA 30/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 06/08/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO 522/2025-PLENÁRIO. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. CONCESSÕES FERROVIÁRIAS COM PRAZO DE VIGÊNCIA PRÓXIMO DO TÉRMINO. RECOMENDAÇÃO DIRIGIDA À CASA CIVIL. PLANEJAMENTO SETORIAL E ORÇAMENTÁRIO DE MÉDIO E LONGO PRAZO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA LEGAL. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ÂMB…

ACÓRDÃO 1737/2025 ATA 30/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 06/08/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. NUCLEP. NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. ESTRUTURA SUPERDIMENSIONADA FRENTE À DEMANDA DO SETOR NUCLEAR. INSUFICIÊNCIA NO CONTROLE DE CUSTOS PARA APOIAR AS DECISÕES GERENCIAIS DA ESTATAL. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA DA SITUAÇÃO AOS DIVERSOS ÓRGÃOS. MONITORAMENTO. ARQUIVAM…

ACÓRDÃO 1765/2025 ATA 30/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 06/08/2025

Relator: AUGUSTO SHERMAN

REPRESENTAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. PREJUÍZO AO ERÁRIO NÃO EVIDENCIADO. NÃO CONHECIMENTO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. CIÊNCIAS.

ACÓRDÃO 1767/2025 ATA 30/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 06/08/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

DENÚNCIA. NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS PROVENIENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), RELACIONADAS A SUPOSTO CRESCIMENTO ARTIFICIAL DE MATRÍCULAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), NA REDE MUN…

ACÓRDÃO 1762/2025 ATA 30/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 06/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

MONITORAMENTO. ACÓRDÃO 2.527/2022-PLENÁRIO. INSPEÇÃO EM DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. OBRIGAÇÕES COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS. AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL. CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES. ENVIO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E AOS DEMAIS INTERESSADOS. APENSAMENTO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 1793/2025 ATA 30/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 06/08/2025

Relator: BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO 1753/2025 ATA 30/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 06/08/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. CAIXA. MINISTÉRIO DO ESPORTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS. OBJETO EXECUTADO PARCIALMENTE SEM SERVENTIA. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES. DECISÃO JUDICIAL QUE DECLARA A NULIDADE DO ACÓRDÃO. RECURSO IN…

ACÓRDÃO 1738/2025 ATA 30/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 06/08/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REQUERIMENTO DE FISCALIZAÇÃO NO BANCO DO BRASIL, NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E NO BANCO DA AMAZÔNIA COM FOCO NA APLICAÇÃO DO PLANO SAFRA, DOS RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCI…

ACÓRDÃO 1747/2025 ATA 30/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 06/08/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

AGRAVO. REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO INDEVIDA NA CONDIÇÃO DE ME/EPP. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR. REFERENDO DO PLENÁRIO. NÃO AFASTAMENTO DOS REQUISITOS. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

ACÓRDÃO 1756/2025 ATA 30/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 06/08/2025

Relator: BRUNO DANTAS

RELATÓRIO DE AUDITORIA APARTADO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2017 DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (TC 036.883/2018-2). IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE TRANSIÇÃO DE ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS FIRMADOS PELA CDRJ. AUDIÊNCIAS. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. ARQUIVAMENTO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 1825/2025 ATA 30/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 06/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO 1733/2025 ATA 30/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 06/08/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

REPRESENTAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DE DESEMPATE PREVISTO NO ART. 60, § 1º, INCISO I, DA LEI 14.133/2021 A ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÃO. AJUSTE NO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 1819/2025 ATA 30/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 06/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO 1752/2025 ATA 30/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 06/08/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

AUDITORIA. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE NA CONTRATAÇÃO DO NOVO PORTAL DE COMPRAS DA PETROBRAS. IMPROPRIEDADES E FALHAS NO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO. DETERMINAÇÕES, RECOMENDAÇÕES E CIÊNCIAS À PETROBRAS. CLASSIFICAÇÃO DE SIGILO DAS INSTRUÇÕES TÉCNICAS, DAS PEÇAS CLASSIFICADAS COMO SIGILOSAS PELA ESTATAL E…