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TCU — Busca de Jurisprudência

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Busca no índice local de acórdãos do TCU (1674 acórdãos, 2025–2026).

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5541/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5548/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5582/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5583/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5594/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5602/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5609/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5611/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5675/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5559/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5654/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5657/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5662/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5664/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5739/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5651/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5660/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5666/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5532/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5736/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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