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TCU — Busca de Jurisprudência

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Busca no índice local de acórdãos do TCU (1674 acórdãos, 2025–2026).

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5748/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5763/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5749/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5798/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5732/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5670/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5645/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5759/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5751/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5644/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5677/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5631/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5649/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5715/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5716/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5717/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5718/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5630/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5747/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5636/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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