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TCU — Busca de Jurisprudência

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Busca no índice local de acórdãos do TCU (1674 acórdãos, 2025–2026).

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5756/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5752/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5809/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5811/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5703/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5572/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5765/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5767/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5733/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5741/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5755/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5807/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5804/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5786/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5740/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5667/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5668/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5705/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5623/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5785/2025 ATA 27/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 05/08/2025

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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