Decreto 6.170/2007 · LC 101/2000 art. 48

Convênios e Transferências

Convênios, termos e ajustes celebrados com outros entes públicos, com ou sem transferência de recursos.

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Nº/Ano Outra parte Objeto Unidade Situação Vigência Instrumento
CV-DEMO-2026/003 Universidade Pública Exemplo (DEMO)
77.888.999/0001-11
Cessão de estagiários e apoio técnico mútuo, sem repasse de… — Vigente 14/08/2026 – 14/08/2027 —