Decreto 8.777/2016 · Lei 14.129/2021 · Lei 12.527/2011
Plano de Dados Abertos
O compromisso do município sobre quais bases de dados serão abertas, quando e por quem — com o percentual já cumprido.
Cronograma cumprido50,0%
Bases já abertas3
Abertura prevista2
Prazos vencidos1
Ampliar a disponibilização de bases de dados públicas em formato aberto, priorizando finanças, compras e legislação (dado de demonstração).
Inventário de bases e cronograma de abertura
Base → prazo → situação. Prazo vencido sem abertura fica marcado: um plano que esconde o próprio atraso não é plano.
Administração
| Base de dados | Responsável | Atualização | Prazo de abertura | Situação |
|---|---|---|---|---|
| Contratos Municipais ver no catálogo | Secretaria de Administração | Diária | Já aberta | Já aberta |
| Licitações Municipais ver no catálogo | Secretaria de Administração | Semanal | Já aberta | Já aberta |
Fazenda
| Base de dados | Responsável | Atualização | Prazo de abertura | Situação |
|---|---|---|---|---|
| Despesas Empenhadas ver no catálogo | Secretaria de Fazenda | Diária | Já aberta | Já aberta |
Obras
| Base de dados | Responsável | Atualização | Prazo de abertura | Situação |
|---|---|---|---|---|
|
Frota Municipal — Veículos e Manutenções Prazo em atraso — demonstração do alerta de prazo vencido. |
Secretaria de Obras | Mensal | 15/08/2026 Prazo vencido | Abertura prevista |
Recursos Humanos
| Base de dados | Responsável | Atualização | Prazo de abertura | Situação |
|---|---|---|---|---|
|
Folha de Pagamento de Servidores (dados agregados) Publicação agregada por cargo, sem identificação individual. |
Secretaria de Administração | Mensal | 13/11/2026 | Abertura prevista |
Saúde
| Base de dados | Responsável | Atualização | Prazo de abertura | Situação |
|---|---|---|---|---|
|
Indicadores Epidemiológicos Agregados (SIM/SINASC) Em avaliação de anonimização. |
Secretaria de Saúde | Trimestral | — | Sem previsão |
| Data | Versão | Evento | Detalhe |
|---|---|---|---|
| 14/09/2026 12:21 | 1.0 | Plano criado | Plano elaborado pela Coordenação de Governo Digital (dado de demonstração). |
| 15/01/2026 09:00 | 1.0 | Publicado no portal | Publicado no portal após consulta interna às secretarias. |
Publicado nos termos da política de dados abertos (Decreto 8.777/2016; Lei 14.129/2021 — Governo Digital; Lei 12.527/2011 — LAI). As bases já disponíveis podem ser baixadas no catálogo de dados abertos. Use a opção imprimir do navegador para a versão de impressão.