Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 115 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Mendes e dá outras providências.
Autor(es): —
Situação: Em tramitação
Apresentação: 20/10/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 21/10/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Diretoria Legislativa - DLEG | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário. |
| 20/10/2026 | Executivo Municipal - PREF → Gabinete Presidência - GPRES | Análise preliminar |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 22/10/2026 | Ordem do dia | — |
| Matéria | Anexação | Situação |
|---|---|---|
| Requerimento nº 43 de 2026 | 22/10/2026 | Anexada |