Regimento Interno; art. 37 da CF (publicidade)
57ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Sessão do SAPL da câmara
| Nº | Fase | Matéria | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Expediente | Indicação nº 384 de 2026 | — |
| 1 | Ordem do dia | Projeto de Lei - Executivo nº 113 de 2026 | — |