Política de Doações e Patrocínios
Critérios e controles da Master Tecnologia Consultoria e Licitações LTDA para doações e patrocínios, integrantes do seu Programa de Integridade.
1. Objetivo
Esta Política estabelece os critérios e os controles da Master Tecnologia para a realização de doações e patrocínios, assegurando que essas práticas ocorram com transparência, legalidade e finalidade legítima, sem que jamais sejam utilizadas como meio de obtenção de vantagem indevida. Integra o Programa de Integridade da empresa, nos termos da Lei nº 12.846/2013 e do Decreto nº 11.129/2022.
2. Doações a candidatos e partidos políticos
Eventuais doações de natureza político-eleitoral somente podem ocorrer com estrita observância da legislação eleitoral vigente, de forma transparente, regularmente contabilizada e declarada aos órgãos competentes. É vedada qualquer doação que tenha por finalidade obter vantagem indevida, influenciar decisão de agente público ou favorecer a empresa em licitações e contratos.
3. Doações e patrocínios sociais e culturais
Doações e patrocínios de caráter social, cultural, esportivo ou educacional devem atender a critérios objetivos, dirigir-se a entidades idôneas e a finalidades legítimas, e ser compatíveis com os valores da empresa. É vedado o uso de doação ou patrocínio como contrapartida indevida, disfarce de vantagem a agente público ou meio de influenciar decisão, licitação ou contrato.
4. Aprovação e registro
Toda doação ou patrocínio depende de aprovação prévia da administração, mediante análise de sua finalidade, do destinatário e da ausência de conflito de interesses ou risco de integridade. As operações aprovadas são formalizadas e registradas de modo a refletir com exatidão o beneficiário, o valor, a data e a finalidade, com a documentação de suporte correspondente.
5. Transparência
Em atenção ao elemento previsto no art. 57, inciso XIV, do Decreto nº 11.129/2022 — transparência da pessoa jurídica quanto a doações a candidatos e partidos políticos —, a empresa mantém registros e adota práticas de transparência sobre suas doações e patrocínios, disponibilizando informações conforme a legislação aplicável e vedando qualquer prática oculta ou dissimulada.
Aprovada pela administração da Master Tecnologia Consultoria e Licitações LTDA — Michael Henrique Santos, Sócio-Administrador.