art. 37 da CF; Lei 12.527/2011 (LAI)

Designa servidor para responder pela Ouvidoria Municipal (demonstração).

Edição 2026/0

Portaria Publicado Portaria nº 014/2026

Tipo: Portaria
Número: Portaria nº 014/2026
Data de publicação: 11/03/2026 09:00
Órgão emissor: Secretaria Municipal de Administração
Edição: 2026/0
Situação: Publicado

Texto de EXEMPLO para demonstração. Art. 1º Fica designado, em caráter de exemplo, servidor fictício para responder pela Ouvidoria Municipal. Conteúdo meramente ilustrativo.

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