Diário Oficial Eletrônico
Decretos, portarias, editais, leis e extratos de contratos publicados pelo município, em ordem de publicação (art. 37 da Constituição Federal).
Filtrando por dia: 03/02/2026 — limpar filtro.
| Edição | Tipo | Ementa | Órgão | Data | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
2026/0 |
Decreto Decreto nº 001/2026 |
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Administração Direta (demonstração). | Gabinete do Prefeito | 03/02/2026 | Publicado |