Perguntas Frequentes
Respostas rápidas para as dúvidas mais comuns sobre os serviços do município.
Filtrando por categoria: Transparência e ouvidoria — escolha outra categoria acima.
Transparência e ouvidoria
como acessar o diário oficial do município?
O Diário Oficial Eletrônico fica publicado no portal e é onde os atos administrativos ganham publicidade oficial.
como acompanhar o andamento de um protocolo?
Use a consulta pública de protocolo no portal, informando o número — sem precisar de login. Você acompanha cada etapa do processo.
como avaliar um serviço público que usei?
Cada serviço tem avaliação de satisfação no portal (Carta de Serviços), garantindo ao usuário o direito de avaliar o atendimento.
como denunciar pichação ou dano ao patrimônio público?
Registre na Ouvidoria/Zeladoria do portal com o local e, se possível, foto. Dano ao patrimônio público é infração — a denúncia aciona a limpeza/reparo e, quando cabível, a apuração.
como fazer uma denúncia ou usar a ouvidoria?
A denúncia de integridade e as manifestações de ouvidoria são registradas na seção correspondente do portal, com opção de anonimato.
como pedir acesso a uma informação pública?
O pedido de acesso à informação é feito no SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) do portal. O órgão tem prazo legal para responder.
como votar ou propor no orçamento participativo?
Durante o ciclo do Orçamento Participativo, as propostas e votações ficam na seção OP do portal — você propõe e vota nas prioridades do seu bairro.
o que faço se negarem meu pedido de informação (lai)? cabe recurso?
Sim. A negativa no SIC pode ser contestada por recurso à autoridade superior, dentro do prazo legal; persistindo, cabe recurso às instâncias seguintes previstas na Lei de Acesso. O portal registra e acompanha o recurso.
onde vejo as despesas e receitas do município?
No Portal da Transparência você consulta despesas, receitas, diárias, contratos e prestação de contas, atualizados conforme a execução.
qual o prazo para a ouvidoria responder e minha identidade fica em sigilo?
A ouvidoria deve responder no prazo legal (em regra 30 dias, prorrogáveis). Você pode se identificar ou não, e a identidade é preservada quando solicitado.
Dados atualizados em 14/09/2026 às 21:17.