Art. 37 da CF; art. 6º, I, e art. 8º da Lei nº 12.527/2011 (LAI)
Portaria nº 112/2025
Designa servidores para a Comissão de Avaliação de Desempenho (exemplo).
Norma em vigor Publicada em 02/10/2025
Atualizado em 21/09/2026
Em poucas palavras
Resumo em linguagem simples (dados de demonstração).
Tipo: Portaria
Número: 112/2025
Assinada em: 01/10/2025
Assuntos: Servidor público