Art. 37 da CF; art. 6º, I, e art. 8º da Lei nº 12.527/2011 (LAI)
Portaria nº 025/2026
Designa a comissão organizadora do evento de Exemplo (exemplo).
Norma em vigor Publicada em 02/07/2026
Atualizado em 15/09/2026
Em poucas palavras
Resumo em linguagem simples (dados de demonstração).
Tipo: Portaria
Número: 025/2026
Assinada em: 01/07/2026